"Namoro qualificado": modalidade de relacionamento com contrato é diferente de namoro simples e união estável;
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Mulher foi impedida de ter acesso à academia devido a pendência no pagamento de multa.
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que condenou uma concessionária e uma montadora a ressarcirem um motorista de aplicativo em R$ 1.190.
A Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep), lança nesta terça-feira, dia 23 de maio, o podcast “Muito Além do Processo”, nas principais plataformas agregadoras para Android e iPhone (Spotify, Deezer, Apple Podcast, Google Podcast), a partir das 18 horas.
Numa temporada de cinco episódios, o podcast “Muito Além do Processo” abordará temas sociais de relevo. Com esta ação, a Apadep propõe uma reflexão sobre o acesso à justiça e a garantia de direitos individuais e coletivos não somente para Defensoras/es, mas todas/os aqueles que venham a se interessar pela pauta de direitos humanos debatida nos episódios; influenciadoras/es focados nos temas discutidos; membros de instituições do sistema jurídico, estudantes e outros.
O primeiro episódio tem como pano de fundo o caso Pinheirinho, uma desocupação que se tornou um símbolo da luta por moradia. Considerado um marco de engenharia jurídica reversa, o Pinheirinho resultou na modificação das práticas de desocupação e reintegração de posse. Uma estreia repleta de informação, reflexão e emoção.
A mediação do bate-papo é do Defensor Diretor de Articulação Social da Apadep, Rafael Faber, e os convidados são o Defensor Público Jairo Salvador e o coordenador do Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto (MUST) e militante por direitos à moradia e igualdade racial, Carlos Tim Maia.
Sobre a Apadep
A Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) é a entidade representativa das/os Defensoras/es Públicas/os do Estado de São Paulo, em atividade ou aposentadas/os. Fundada em 7 de abril de 2006, a Apadep tem como principal finalidade a defesa dos interesses das/os associadas/os e da Defensoria Pública, e a proteção e promoção dos direitos humanos.
Comarca de BH passa a contar com Central de Triagem e de Pesquisa Patrimonial.